Informações Institucionais & Diretrizes Legais
Transparência completa sobre as condições de entrega física, diretrizes do consumidor, horários de atendimento e conformidade rigorosa com a LGPD no Colégio Objetivo MonMatre.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Documento Institucional Oficial • Atualizado para o Ano Letivo de 2026
1. Compromisso com a Privacidade da Família e do Aluno
O Colégio Objetivo MonMatre preza pela segurança, confidencialidade e proteção de todos os dados pessoais fornecidos por pais, alunos, responsáveis financeiros e colaboradores. Esta política esclarece os princípios e as medidas de salvaguarda aplicadas em nosso portal digital e nos processos de balcão.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade
Coletamos e processamos exclusivamente os dados necessários para a prestação do serviço educacional e aquisição de materiais:
- Responsáveis Financeiros: Nome civil, CPF, número de telefone e e-mail para faturamento, identificação fiscal e liberação dos materiais.
- Estudantes: Nome, número de matrícula institucional e turma/série escolar matriculada, com a finalidade exclusiva de associar a grade correta de apostilas.
- Retirada de Balcão: Número de documento com foto (RG/CPF) do recebedor e registro de data/hora para auditoria de entrega e prevenção a fraudes.
3. Proteção Especial a Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)
O tratamento de dados de menores de idade no MonMatre é conduzido estritamente com base no melhor interesse do menor e respaldado pelo consentimento do responsável legal manifestado no ato da matrícula escolar. Não comercializamos, não compartilhamos com fins publicitários e não criamos perfis mercadológicos de alunos. No portal, os nomes de menores são apresentados com mascaramento dinâmico para preservação de sua privacidade.
4. Segurança da Informação e Criptografia
O sistema adota criptografia HTTPS TLS 1.3 em todas as requisições, chaves criptográficas HMAC SHA-256 para comunicação com o gateway bancário, proteção contra ataques de força bruta com rate limiting e senhas da equipe escolar protegidas por hashes irreversíveis.
5. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados (pais e responsáveis) tem o direito de solicitar a qualquer tempo:
- Acesso completo aos dados pessoais cadastrados na escola;
- Correção imediata de dados desatualizados ou incorretos;
- Informações detalhadas sobre entidades compartilhadas;
- Eliminação ou anonimização de dados excedentes, observadas as obrigações fiscais e educacionais legais de guarda documental.
6. Canal do Encarregado de Dados (DPO)
Quaisquer solicitações relativas à LGPD podem ser dirigidas formalmente ao nosso Encarregado de Proteção de Dados: