Informações Institucionais & Diretrizes Legais
Transparência completa sobre as condições de entrega física, diretrizes do consumidor, horários de atendimento e conformidade rigorosa com a LGPD no Colégio Objetivo MonMatre.
Transparência nas Relações de Consumo
O Colégio Objetivo MonMatre atua em rigorosa conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, garantindo a todas as famílias informações claras, precisas e proteção integral aos seus direitos.
Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Para compras efetuadas fora do estabelecimento físico (através do portal online), o consumidor tem o prazo legal de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pedido ou do recebimento do material para solicitar o cancelamento e devolução dos valores pagos.
Garantia Legal e Troca por Defeito Gráfico
Caso o material didático apresente eventual defeito gráfico de fábrica (como páginas faltantes, encadernação invertida ou falha editorial de impressão), a escola providenciará a troca imediata e gratuita por outro exemplar idêntico no balcão da secretaria.
Procedimento para Solicitação de Estorno e Cancelamento
O pedido de cancelamento pode ser protocolado diretamente no balcão da secretaria escolar ou pelo e-mail oficial de atendimento (secretaria@monmatre.com.br). O reembolso será processado de acordo com a modalidade original de pagamento: